Termos de Uso — Seleciona Vagas

1. O que é o Seleciona Vagas

O Seleciona Vagas é uma plataforma digital de divulgação de vagas de emprego e de ferramentas de recrutamento por busca ativa. Nós conectamos empresas cadastradas a candidatos que optaram por ter um perfil na plataforma.

O Seleciona Vagas NÃO é empregador, NÃO contrata, NÃO agenda entrevistas, NÃO convoca candidatos e NÃO interfere no processo seletivo. Todo contato sobre vagas, entrevistas, propostas, contratações e desligamentos é de responsabilidade exclusiva da empresa anunciante.

2. Quem publica e responde pelas vagas

As vagas exibidas no mural e nas campanhas são publicadas por empresas cadastradas, que são as únicas responsáveis pela veracidade das informações, pelos requisitos, pelos prazos, pelos salários, pelos benefícios e por todo o conteúdo ofertado.

O Seleciona Vagas não verifica documentos, não comprova a existência de vagas e não garante que uma vaga será preenchida. O simples fato de uma vaga aparecer na plataforma não cria qualquer vínculo trabalhista, obrigação de contratação ou responsabilidade do Seleciona Vagas.

3. Isenção de responsabilidade

Ao usar a plataforma, você entende e concorda que o Seleciona Vagas atua apenas como intermediador tecnológico, não participando das relações jurídicas entre candidatos e empresas.

• a) O Seleciona Vagas não é responsável por danos, atrasos, promessas não cumpridas, informações falsas ou condutas ilícitas de empresas anunciantes ou de terceiros;
• b) O Seleciona Vagas não garante resultados de candidatura, entrevistas, contratações ou qualquer outro desfecho profissional;
• c) O Seleciona Vagas não se responsabiliza por perda de dados, interrupções técnicas, falhas de terceiros ou eventos de caso fortuito e força maior que afetem o funcionamento da plataforma;
• d) O Seleciona Vagas não presta assessoria jurídica, contábil, trabalhista ou previdenciária. Em caso de dúvidas sobre direitos trabalhistas, procure um profissional habilitado.

4. Proibição de golpes e cobranças indevidas

O Seleciona Vagas NUNCA cobra valores de candidatos para se candidatar, participar de entrevistas, ser contratado ou garantir uma vaga. Se alguém se passar pela plataforma ou por uma empresa e pedir dinheiro, dados bancários, senhas, códigos de verificação, fotos íntimas ou qualquer pagamento, trate-se de golpe.

É proibido publicar vagas com objetivo de aplicar fraudes, phishing, pirâmides financeiras, esquemas de marketing multinível disfarçados, ofertas de emprego inexistentes ou qualquer prática ilícita. Contas e empresas envolvidas serão desativadas e denunciadas às autoridades competentes.

5. Orientações de segurança para candidatos

Para sua proteção, siga estas recomendações ao usar a plataforma e ao se comunicar com empresas:

• a) Nunca envie dinheiro, faça pix, transferências ou pagamentos para supostas empresas ou recrutadores;
• b) Desconfie de promessas de emprego fácil, salários muito acima do mercado ou contratação imediata sem entrevista;
• c) Não clique em links de WhatsApp, Telegram ou e-mail que não sejam os canais oficiais indicados na plataforma;
• d) Verifique a identidade da empresa: pesquise o CNPJ, o site oficial e os telefones antes de fornecer dados pessoais;
• e) Não compartilhe senhas, códigos de autenticação, cópias de documentos sem necessidade ou informações sensíveis fora dos campos previstos no currículo;
• f) Se uma empresa pedir dados que parecem desnecessários ou suspeitos, denuncie a vaga pelo canal indicado neste termo.

6. Conduta das empresas

As empresas cadastradas se comprometem a publicar vagas reais, a tratar candidatos com respeito, a não praticar discriminação, a não solicitar pagamentos e a cumprir a legislação trabalhista, consumerista e de proteção de dados.

O Seleciona Vagas poderá remover vagas, suspender contas de empresa, cancelar assinaturas e cooperar com autoridades quando identificar violações destes termos ou da lei.

7. Propriedade intelectual

O conteúdo da plataforma — marcas, logotipos, layout, textos, funcionalidades e código — pertence ao Seleciona Vagas ou a seus licenciadores. É proibido copiar, distribuir, modificar, fazer engenharia reversa ou criar produtos derivados sem autorização prévia e por escrito.

Currículos, dados de empresas e informações inseridas pelos usuários permanecem de sua titularidade, mas o usuário concede à plataforma a autorização necessária para exibi-los conforme as finalidades descritas no termo de consentimento LGPD.

8. Limitação de responsabilidade e indenização

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade do Seleciona Vagas por qualquer reclamação relacionada ao uso da plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário ao Seleciona Vagas nos 12 meses anteriores ao evento, exceto para usuários candidatos, que utilizam a plataforma gratuitamente e cuja recuperação se limita a danos comprovados diretos.

O usuário se compromete a indenizar o Seleciona Vagas por danos causados por uso indevido da plataforma, por informações falsas fornecidas ou por violação destes termos.

9. Alterações nos termos

O Seleciona Vagas poderá atualizar estes termos a qualquer momento. Quando houver mudança relevante, solicitaremos novo aceite antes de você continuar usando a plataforma. O aceite fica registrado com data, hora e versão.

10. Cancelamento e encerramento de conta

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações de perfil. O Seleciona Vagas poderá suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a legislação ou os direitos de terceiros, sem necessidade de aviso prévio em casos graves.

11. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias, fica eleito o foro da comarca onde o Seleciona Vagas tiver sede, salvo competência legal diferente.

12. Denúncia de vagas suspeitas

Se você identificar uma vaga suspeita, golpe, cobrança indevida ou qualquer conteúdo que viole estes termos, denuncie pelo e-mail denuncia@selecionavagas.com. O Seleciona Vagas analisará o caso e poderá remover o conteúdo, suspender contas e comunicar as autoridades competentes.